Portabilidade numérica: troca de operadora, sem mudar o número

Portabilidade Numérica: Troque de operadora sem perder seu númeroA portabilidade numérica é a possibilidade de o consumidor mudar de operadora de telefonia, móvel ou fixa, sem precisar trocar seu número telefônico. É uma oportunidade para quem não está satisfeito com a prestadora de serviço exerça o seu direito de escolha e opte por outra empresa que ofereça melhores planos e/ou maior cobertura.

Tipos de portabilidade para telefone fixo e celular:

De operadora: O cliente pode mudar de operadora e manter o número de telefone

De endereço: O consumidor pode manter o número telefônico fixo ao mudar para um novo endereço, trocando ou não de operadora

De plano: O cliente pode manter o número de telefone ao mudar de plano de serviço com ou sem mudança de operadora. Ou seja, pode passar de um plano de pré-pago para um pós-pago e vice-versa

Para fazer a portabilidade, o consumidor deve procurar a prestadora para a qual deseja migrar e informar seus dados pessoais: telefone e prestadora atual; devendo receber número de protocolo desta solicitação. Confirmados os dados, a nova operadora agendará a habilitação do serviço, preferencialmente com a presença do consumidor. A interrupção do serviço para efetivar-se a troca deve ser de no máximo duas horas.

Importante: A portabilidade deve ser concluída em até três dias úteis após o pedido feito pelo consumidor. A operadora antiga só poderá cobrar valores dos serviços prestados até o efetivo desligamento da linha.

Seus direitos

O consumidor pode desistir da portabilidade em até dois dias úteis após a solicitação. Neste caso, não haverá custos.

A portabilidade tem o valor máximo de R$ 4 quando o pedido for de mudança entre operadoras. No caso de alteração de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós-pago) na mesma operadora, não devem ser cobrados.

Mesmo que o consumidor tenha pacotes de serviço, pode exercer o direito de portabilidade, mantendo os outros serviços na operadora atual, se desejar.

A operadora não pode negar o pedido de mudança sempre que o consumidor desejar, exceto nos seguintes casos:

*Quando os dados enviados pelo consumidor estiverem incorretos ou incompletos;

*Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número;

*Se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um orelhão;

*Se o número for de serviço fixo e a portabilidade for para o serviço móvel ou vice-versa;

* Se a linha estiver cancelada.

A portabilidade também pode não ser possível por razões técnicas, por exemplo, se a operadora de destino (receptora) não tiver serviço na área solicitada. É importante não cancelar o serviço antes de concluído o processo.

Fidelização

A fidelização (carência) só pode ocorrer quando o consumidor receber, na contratação, algum benefício (aparelho gratuito ou com preço inferior ao do mercado e/ou desconto no plano de serviço). Neste caso, o período máximo de fidelização será de 12 meses. No caso de mudança de planos dentro da operadora a carência não pode ser exigida.

A multa de cancelamento do contrato pode ser cobrada, desde que seja proporcional ao tempo restante para o seu término, e o cancelamento não ocorra por falha na prestação de serviço.

No entanto, o Procon-SP destaca que em caso de má prestação de serviço, ou ausência de informação clara e antecipada a respeito da multa de fidelização, o consumidor pode cancelar o contrato sem ônus.

Ao fazer a portabilidade e mudar de operadora, o consumidor fará um novo contrato. Por isso antes de tomar esta iniciativa é preciso verificar as novas condições e o plano mais adequado de acordo com seu perfil de uso.

Caso tenha problemas com a sua operadora de telefonia ou no processo de portabilidade (prazos não cumpridos, restrição ao atendimento entre outros), o consumidor pode entrar em contato com o Procon ou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Novas regras para Telefonia

O setor de telecomunicações começa a preparar sua maior transformação estrutural desde a caótica implantação dos códigos de seleção de prestadora para chamadas de longa distância, há oito anos. As teles já arrumam a casa para a adoção da portabilidade numérica, mecanismo que permitirá ao cliente manter o número de telefone quando mudar de operadora e entrará plenamente em vigor em março de 2009.

A tarefa não é simples nem barata – tampouco conta com a simpatia das grandes operadoras. Entre serviços de consultoria e as muitas adaptações necessárias nas redes, as teles deverãogastar, juntas, entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo estimativa das próprias companhias.

Prevista desde a criação da Lei Geral de Telecomunicações, a portabilidade ficou, durante anos, fora da pauta de prioridades da Anatel. Foi somente no início de 2007 que o órgão regulador publicou um regulamento para implantar o serviço.

O primeiro passo concreto foi dado no fim da semana passada. Após uma série de reuniões de um grupo de trabalho que inclui operadoras e representantes da Anatel, foi escolhida a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) como a entidade administradora da portabilidade.

Caberá a ela a tarefa de gerenciar a base de dados sobre os números telefônicos e as operadoras em que se encontram. A ABR funcionará como uma ‘clearing’, que também intermediará os custos de transferência do cliente de uma empresa para outra. Para isso, terá de contratar uma empresa que ofereça essa solução técnica. Uma das possíveis candidatas é a ClearTech, companhia que faz gerenciamento de contas para as teles. A ABR tem como principais associadas as maiores prestadoras de telefonia fixae móvel, e por isso o processo de escolha da entidade foi marcado por intenso debate entre as teles – as pequenas operadoras argumentaram que temem ficar sem representatividade no processo.

A portabilidade será implantada na telefonia fixa e na móvel. Nos dois casos, ela se aplicará nas ocasiões em que o cliente quiser manter seu número quando mudar de operadora dentro da mesma área geográfica. Isso significa que, nos municípios onde não houver mais de uma prestadora de serviços, ele não poderá migrar. De acordo com a Anatel, o recurso estará disponível para 52% da população brasileira. O assinante pagará uma taxa de transferência.

Para as operadoras, trata-se de uma enorme mudança em processos internos, sistemas de tecnologia da informação e infra-estrutura de redes. ‘O que se quer é que a implementação seja muito segura para se evitar o que houve na época da adoção do código de seleção de prestadora, quando o país ficou sem serviços telefônicos por dois ou três dias’, observa o diretor de regulamentação e estratégia da Oi, Alain Riviere. O executivo defende que os testes previstos para ser realizados entre maio e agosto de 2008 -comecem por cidades de porte médio para depois chegar às grandes capitais.

As datas parecem distantes, mas são consideradas exíguas pelas operadoras e pelos demais envolvidos no processo. ‘Os prazos são insuficientes’, afirma o consultor Ricardo Felinto, da Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes.

A portabilidade tem sabor amargo para as grandes operadoras – além dos custos de implantação, elas terão de gastar mais para agradar seus clientes e evitar que eles migrem para a concorrência.

Alguns executivos, especialmente das empresas de celular, têm afirmado que a medida será inócua. O presidente da Vivo, Roberto Lima, disse em mais de uma ocasião que a portabilidade representará um aumento de custos desnecessário, pois os assinantes de telefonia móvel já costumam mudar de operadora, mesmo tendo de abrir mão do número.

Numa nota enviada ontem ao Valor, a Claro faz avaliação semelhante e acrescenta: ‘A ligação poderá levar mais tempo para ser completada e, além disso, toda a infra-estrutura adequada para tal representará custos adicionais para as empresas’.

Mas, para Riviere, da Oi, a adoção da portabilidade vai na linha do que vem sendo feito em diversos países. ‘É um benefício para o cliente’, diz. ‘O necessário é que se mantenha a competição entre plataformas [telefonia e de cabo, por exemplo].’

Uma sondagem feita pelo Yankee Group para a ClearTech em dezembro, nas cidades de São Paulo, Rio e Belo Horizonte, mostrou que 54% dos entrevistados não trocariam de operadora fixa mesmo podendo carregar o número. A Embratel e a Net seriam a opção de 60% dos que gostariam de migrar. Na telefonia, onde existe mais competição, 79% afirmaram que em nunca deixaram de mudar de operadora por causa do número do celular. Pouco mais da metade (52%) disse que não mudaria de prestadora mesmo se pudesse manter o número.

Segundo Luiz Cuza, presidente da Telcomp (associação das empresas que competem com as concessionárias de telefonia fixa), a portabilidade é bem-vinda, mas deveria ser acompanhada da desagregação de redes. Trata-se do mecanismo que permite que uma operadora use a infra-estrutura das teles locais para chegar à casa do cliente final. Isso não foi regulamentado pela Anatel.

Portabilidade Numérica

Com a Portabilidade Numérica será possivel manter o seu número telefônico ao trocar de:

# operadora de celular em uma mesma área local (mesmo DDD)
# operadora de telefonia fixa em uma mesma área local.
# endereço dentro da mesma área local (Esta portabilidade já é oferecida por várias operadoras)

A portabilidade, trocar de operadora mantendo o número, terá um custo para o usuário. Será cobrado um valor (uma única vez) na troca de operadora.

Fontes: Procon-SP e Anatel

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